Assembleia Legislativa de SP tem 5 deputados réus em processos criminais

Cinco dos 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2019, respondem a processos criminais na Justiça, de acordo com levantamento feito pelo G1. Os deputados Edmir Chedid (DEM), Professor Kenny (PP), Tenente Nascimento (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Roque Barbiere (PTB) são réus por crimes contra o patrimônio, calúnia, injúria, difamação e falsidade ideológica.

• apuração não incluiu os deputados investigados em inquéritos criminais — etapa anterior ao processo. O G1 entrou em contato com os cinco acusados. Veja abaixo por quais crimes cada um responde e o que dizem os parlamentares.

Edmir Chedid (DEM)

• Local do processo: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Crimes: Crimes contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária.

De acordo com a ação, o deputado Edmir Chedid (DEM) foi denunciado por omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias nos períodos de outubro de 1999 a fevereiro de 2000 e de abril a julho de 2000.

2º processo

• Local do processo: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
• Crime: Crimes de calúnia, injúria e difamação

Nesta ação, o deputado é acusado de caluniar um adversário durante propaganda eleitoral. Se condenado, a pena é de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa, de acordo com o artigo 324 do Código Eleitoral.

O que diz o deputado: O parlamentar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a primeira ação citada pela reportagem se refere a empresas as quais o deputado foi sócio no passado e ressalta que os créditos tributários discutidos no processo já foram quitados, porém a Justiça ainda não foi notificada pelos órgãos competentes. O deputado já pediu a retirada de seu nome destas ações”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou por meio da assessoria de imprensa que, “o crédito tributário foi desmembrado e parte da dívida já foi paga. No entanto, ainda há débitos sendo pagos de forma parcelada. O processo só é finalizado quando o valor total for quitado”.

A defesa de Chedid também informou que a segunda ação diz respeito a um “discurso feito pelo deputado em um comício eleitoral na campanha de 2000, no qual questionava a capacidade administrativa de um adversário político. Esse adversário acionou a Justiça na época e até hoje não houve qualquer condenação do deputado, e a atual tramitação se refere exclusivamente à prescrição do processo”.

O TRE-SP informou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo está na Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer. Confirmou ainda que a tramitação atual é sobre a prescrição do processo.

O advogado Edmir Chedid já cumpriu seis mandatos como deputado estadual (desde 1995), e foi reeleito pela sétima vez. Também foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, no interior de São Paulo. No PFL, foi presidente do Diretório Municipal de Serra Negra e 2º tesoureiro estadual. Atualmente, é presidente do Diretório Municipal de Bragança Paulista e membro da Comissão Executiva Estadual.